O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou hoje a plataforma online Atesta CFM, com o propósito de validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o país. A intenção é combater possíveis fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas.
A plataforma irá integrar diversas bases de dados, cumprindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão informados sobre todos os atestados emitidos em seu nome, vinculados ao seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Por meio do Atesta CFM, os trabalhadores terão acesso aos seus históricos de atestados, e as empresas poderão checar a autenticidade dos documentos recebidos. A plataforma será efetivada em 5 de novembro, com a obrigatoriedade de uso a partir de 5 de março de 2025.
Diversos tipos de atestados, como os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, poderão ser emitidos pela plataforma. Os médicos poderão inserir seus dados no site do Atesta CFM, realizar a autenticação e emitir os documentos diretamente na plataforma.
Essa medida do CFM atende a uma demanda da sociedade por mais segurança na emissão de atestados médicos, visando prevenir fraudes e prejuízos para empresas, Previdência Social e cidadãos em geral. Com o Atesta CFM, somente atestados chancelados pela plataforma serão reconhecidos como válidos.
A plataforma também trará agilidade e praticidade, eliminando a necessidade de entrega física do atestado no local de trabalho. Além disso, funcionará como um registro digital do trabalhador, permitindo acesso a todos os documentos emitidos em seu nome.
O Atesta CFM proporcionará uma organização aos médicos, eliminando o uso de carimbos e papel timbrado, e aumentando a segurança do registro no CRM. A plataforma possibilitará a personalização dos documentos, facilitando a identificação dos profissionais ou unidades de saúde.
Essa iniciativa busca melhorar o processo de emissão e validação de atestados médicos, promovendo maior segurança e transparência para médicos, trabalhadores e empresas.