O INSS está chamando os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para revisão de cadastros e regularização de pendências, podendo cortar a renda daqueles que não atenderem aos critérios estabelecidos. Essa medida tem como objetivo combater possíveis irregularidades nos pagamentos e não se trata de cortes em aposentadorias. O BPC é um benefício assistencial, diferente da aposentadoria, que requer contribuição à Previdência.
O governo planeja realizar cortes de R$ 6,4 bilhões no BPC e de R$ 10,5 bilhões em outros benefícios do INSS. A revisão será realizada de forma contínua e terá foco em cadastros desatualizados ou em situações de não cadastrados. Aqueles que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos têm o direito de contestar o corte na Justiça.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em condições de miserabilidade. Para solicitar o benefício, é necessário se inscrever no Cadastro Único e posteriormente fazer a solicitação junto ao INSS.