O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu cancelar o destaque que havia solicitado na revisão da vida toda do INSS, revertendo sua decisão anterior. Com isso, as duas ações que estavam agendadas para serem analisadas presencialmente voltarão a ser discutidas no plenário virtual da corte. O destaque é uma solicitação feita em julgamentos virtuais para levar o caso ao plenário físico, reiniciando a análise e os votos dos ministros.
O debate em questão envolve dois embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que questionam a correção das aposentadorias. Alguns ministros, como Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já haviam se posicionado contrários aos embargos, mantendo a decisão do STF de que a correção das aposentadorias não é viável.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados buscam recalcular seu benefício considerando salários antigos anteriores a julho de 1994. As ações em debate têm mais de 20 anos e questionam a lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário e regras desfavoráveis aos trabalhadores já aposentados.
Os embargos apresentados buscam que o STF reavalie sua decisão e mantenha a tese da vida toda, aprovada em 2022, ou ao menos assegure a correção para aqueles que já têm ações na Justiça. A questão tem gerado debates em relação aos impactos financeiros para o governo, estimados em R$ 480 bilhões pela Advocacia-Geral da União (AGU) e em R$ 3,1 bilhões pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
A decisão de Moraes foi alvo de críticas por parte de representantes dos aposentados, como João Badari, que consideram que a continuidade do julgamento no plenário virtual pode ser prejudicial. O STF informou que não há um prazo definido para a retomada da análise, após o cancelamento do destaque.