Prefeitura de Franca estabelece normas estritas de acessibilidade em eventos
A Prefeitura de Franca divulgou recentemente, no Diário Oficial, um decreto que implementa diretrizes rigorosas de acessibilidade em eventos. Essas medidas se aplicam a eventos realizados tanto em espaços públicos municipais quanto em locais privados.
Dentre as exigências, os organizadores de shows e eventos devem criar uma equipe para auxiliar os interessados no evento, especialmente aqueles com deficiência, a obter ingressos com os benefícios previstos por lei. Além disso, os eventos devem disponibilizar assentos reservados para pessoas com deficiência, seguindo a proporção determinada pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
O decreto também estipula regras para banheiros acessíveis, bem iluminados e higienizados, piso nivelado, estacionamento acessível ou, na ausência deste, um local para embarque e desembarque de veículos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Normas específicas são direcionadas ao serviço de alimentação, como a presença de um ambulante na área designada, cardápio em braille, mesas acessíveis, rotas acessíveis e sinalização adequada.
O documento aborda ainda requisitos de visibilidade em cinemas, teatros, auditórios e espaços para cão-guia, entre outras diretrizes que devem ser seguidas para a obtenção do alvará de realização de eventos pela prefeitura. Para mais informações, consulte a fonte: Fonte GCN.