O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou críticas contundentes em relação ao excesso de entidades que se cadastram como “amicus curiae” em processos judiciais, sem contribuir com informações interdisciplinares relevantes. Ele enfatizou a importância de que a participação dessas entidades seja focada em conhecimentos interdisciplinares e não apenas na repetição de argumentos jurídicos já apresentados pelas partes.
Além disso, Fux defendeu a necessidade de revisão na maneira como essas entidades atuam perante o STF, ressaltando a importância de corrigir a atuação dos “amici curiae”. Essa figura foi estabelecida em 2015 com o propósito de permitir que órgãos e entidades especializadas participem dos processos como terceiros interessados, oferecendo informações e argumentos úteis para os julgamentos.
O ministro criticou o uso considerado “promíscuo” e “vulgar” dessa prerrogativa, argumentando que em casos com audiências públicas não seria necessário a participação do amicus curiae, já que os pontos relevantes seriam abordados nesse momento. Ele sugeriu que uma alteração na sistemática poderia ser realizada através do regimento interno do tribunal.
As declarações de Fux foram feitas durante uma sessão no plenário do STF, após o adiamento do julgamento sobre a taxação de agrotóxicos, solicitado pelo PSOL. O ministro André Mendonça ressaltou que poderia haver dificuldades em interromper julgamentos avançados para incluir audiências públicas, destacando a importância de modular as decisões de forma apropriada.