Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Governo anuncia medidas contra o aumento das apostas: declaração de Haddad

**Ministro Haddad expressa preocupação com vício em apostas e anuncia regulamentação rigorosa**

Durante um discurso em Brasília nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a questão séria da dependência psicológica em apostas e destacou a intenção do governo em implementar medidas regulatórias para lidar com esse problema social.

Haddad enfatizou a importância de tratar a dependência em jogos como uma questão grave e anunciou que a regulamentação terá como objetivo fornecer apoio adequado aos indivíduos afetados. Ele ressaltou a necessidade de encarar as apostas como uma forma de entretenimento e de combater qualquer forma de dependência com a intervenção do Estado.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 15% dos brasileiros praticam ou já praticaram apostas esportivas online, com um gasto médio mensal de R$ 263, equivalente a 20% do salário mínimo. Diante desse panorama, Haddad afirmou que o Ministério irá examinar minuciosamente questões relacionadas ao endividamento, ao uso de cartão de crédito em apostas, à publicidade e ao patrocínio de casas de apostas.

Além disso, o ministro anunciou que serão tomadas medidas para coibir empresas de apostas não autorizadas a partir de outubro, com o objetivo de proteger os apostadores de possíveis fraudes e lavagem de dinheiro. Ele salientou a importância de distinguir as empresas licenciadas das ilegais e de garantir o bem-estar mental, financeiro e físico dos jogadores.

Em agosto, o Ministério da Fazenda estabeleceu regras para o “jogo responsável” no mercado de apostas, com medidas que visam prevenir a dependência, proibir apostas por menores de idade e assegurar transparência nas práticas de jogo. Fiscalizações e penalidades por infrações também foram definidas, incluindo multas significativas.

As normas incluem restrições na publicidade de apostas, com diretrizes claras para comunicações que promovam o jogo responsável e protejam os consumidores. A regulamentação busca garantir que as práticas de promoção e distribuição de prêmios estejam em conformidade com critérios específicos para manter a integridade do jogo.

Portanto, a regulamentação proposta pelo governo busca lidar de maneira eficaz com a questão da dependência em apostas, estabelecendo diretrizes claras e rigorosas para proteger os apostadores e garantir um ambiente de jogo seguro e responsável.

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