O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova decisão no domingo (17) complementando uma ordem anterior do dia 10, que exigia do governo federal um aumento na presença de aeronaves nas operações de combate aos incêndios florestais que estão afetando grande parte do território nacional. Agora, Dino autorizou o governo a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final do ano para financiar essas ações.
A justificativa para permitir esses gastos adicionais foi a necessidade de um investimento adequado no combate aos incêndios, que representam um sério risco para as atividades produtivas e para o meio ambiente. Além disso, Dino determinou a convocação de mais bombeiros militares e a ampliação do número de aeronaves para enfrentar as chamas, incluindo o envolvimento das Forças Armadas e do setor privado.
Enquanto isso, o setor de aviação agrícola tem desempenhado um papel crucial no combate aos incêndios, com empresas aeroagrícolas lançando milhões de litros de água sobre os focos de incêndio em diversas regiões do país. O sindicato do setor ressalta a importância do trabalho realizado pelas equipes de aviação agrícola na proteção de indivíduos, biomas e plantações.
Essa decisão do ministro Dino faz parte de processos que estavam em andamento no STF desde 2021, relacionados aos incêndios ocorridos em 2020. O setor de aviação agrícola teve um papel fundamental no combate a esses incêndios, com milhões de litros de água sendo lançados para proteger brigadistas, áreas preservadas e plantações em todo o país.