Domingo, Novembro 24, 2024
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Supremo Tribunal nega recursos que pediam retorno da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos contrários e um favorável, decidiu não aceitar recursos que buscavam possibilitar uma nova análise da revisão da vida toda do INSS. Os ministros analisaram dois embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111, que invalidaram a correção em março deste ano. A revisão da vida toda é um procedimento judicial no qual o aposentado solicita a reavaliação do benefício para incluir salários antigos, anteriores a julho de 1994, pagos em moedas diferentes. O debate teve início em agosto e foi recentemente retomado, com o resultado final previsto para ser divulgado até o dia 27. É importante ressaltar que os ministros têm a possibilidade de alterar seus votos até o encerramento do julgamento.

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