Na quarta-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Com essa decisão, a proposta poderá ter uma tramitação mais acelerada na Casa e seguir diretamente para o plenário.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com outros 32 coautores, a maioria do Partido Liberal (PL). O texto atual prevê que o aborto é permitido em casos de estupro, malformações fetais como anencefalia ou risco de morte da gestante, sem prazo estipulado. Com a nova proposta, o aborto só poderá ser realizado até a 22ª semana de gestação. Após esse prazo, tanto a gestante quanto quem ajudar no procedimento estarão sujeitos a uma pena de seis a vinte anos de reclusão, equiparando o ato a um homicídio simples.
Ademais, o projeto estabelece que cada caso deverá ser avaliado individualmente pelo juiz, que poderá decidir não aplicar a pena em situações em que as consequências do aborto para a gestante forem consideradas tão graves que a punição penal se torne desnecessária.
Com a urgência aprovada, o projeto seguirá diretamente para o plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões permanentes. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que designará uma relatora mulher, de centro e moderada, para analisar a proposta, assegurando espaço para diferentes pontos de vista.