O Supremo Tribunal Federal está revisando solicitações de investigados para reaver uma grande quantia de dinheiro apreendida em 2023 durante as investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica. A investigação envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes, com a anulação de provas colhidas e a devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores.
Os requerimentos para recuperar o dinheiro apreendido foram feitos por um assessor de Lira, sua esposa, seu motorista, um policial civil e um empresário. Gilmar Mendes rejeitou os pedidos, argumentando que há incertezas sobre a origem legal do dinheiro confiscado. Agora, os interessados devem mover uma ação civil para comprovar a licitude dos recursos.
A Segunda Turma do STF deu início ao julgamento de um recurso relacionado à liberação de outros valores após a negativa de Gilmar. A investigação teve início após suspeitas de fraudes em licitações para a compra dos kits de robótica com verbas de emendas parlamentares. Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou dinheiro em espécie, malas e cofres.
Os investigados no caso apelaram da decisão de Gilmar Mendes e solicitaram que a devolução dos valores bloqueados seja decidida de forma colegiada no Supremo. A investigação foi interrompida por determinação de Gilmar Mendes, que concordou com a alegação de Lira sobre a violação de seu foro especial no caso. O processo teve início com informações que apontavam o envolvimento de um parlamentar federal em um alegado esquema de desvio de recursos públicos.