A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, buscando reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato. O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a Toffoli que reconsidere sua decisão ou envie o processo para ser analisado pelo plenário do STF.
Raul Schmidt foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de atuar como operador de propinas na Petrobras, intermediando pagamentos em troca de contratos para a empresa Vantage Drilling. Toffoli argumentou que o empresário foi vítima de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da Lava Jato, violando seus direitos durante as investigações e processos criminais.
O recurso da PGR questiona a anulação em larga escala dos processos e destaca que a anulação de provas deve ser devidamente fundamentada, evidenciando claramente a ilegalidade. Além disso, o procurador-geral argumenta que a situação de Raul Schmidt é diferente de outros casos que foram beneficiados por decisões semelhantes.
A anulação dos processos contra Raul Schmidt, juntamente com outras decisões relacionadas à Lava Jato no STF, faz parte de uma revisão mais abrangente da operação, que tem causado um efeito dominó de anulações e revisões de condenações e acordos de delação. A decisão de Toffoli também teve impacto em processos em instâncias inferiores, resultando no arquivamento de casos e na revisão de acordos judiciais.