Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Governo solicita ao Congresso retirada de urgência na regulamentação da reforma tributária

Presidente Lula desiste de pedido de urgência para projeto de reforma tributária no Congresso Nacional

Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o pedido de urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, enviado ao Congresso Nacional. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e estava em processo no Senado. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União.

Anteriormente, o governo já havia decidido remover a urgência do projeto, mas a formalização do pedido foi feita após o retorno de Lula ao Brasil, proveniente de compromissos nos Estados Unidos e no México. A regulamentação da reforma tributária vinha travando a agenda do Senado desde 23 de setembro, com prazo final para votação em regime de urgência até 22 de setembro.

A ação de retirada da urgência era aguardada pelos líderes partidários do Senado, que solicitaram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que transmitisse ao Palácio do Planalto a necessidade de revisão desse regime de urgência. O senador indicou que o governo poderia reconsiderar a decisão, mas que ainda não era o momento adequado.

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