Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Dino mantém suspensão de emendas parlamentares devido à falta de informações do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Congresso forneça mais informações sobre a destinação das emendas de comissão em 2024. Ele estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Poder Legislativo apresente dados e documentos que comprovem o destino dos recursos, destacando a necessidade de documentos como atas de comissões, ofícios dos presidentes das comissões e de parlamentares, entre outros.

Enquanto aguarda as informações completas, o STF decidiu manter suspensas as deliberações judiciais relacionadas a essas emendas. Uma nova audiência de conciliação foi agendada para a próxima semana, com a participação de representantes do governo, do Congresso e da sociedade civil. Anteriormente, Flávio Dino havia prorrogado o prazo para que o governo federal identificasse os autores das emendas de comissão, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) devido às dificuldades na consolidação dos dados por todos os ministérios.

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