Moradores de Franca têm até o dia 30 de outubro para solicitar isenção e desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2025. A isenção é destinada a aposentados, pensionistas, pessoas com renda mensal vitalícia, amparo social do idoso, pessoas com deficiência e portadores de câncer. Além disso, a redução de 10% do imposto também pode ser solicitada dentro do mesmo prazo.
Até o momento, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Franca registrou 4.653 solicitações de isenção do IPTU. Para se qualificar para a isenção, é necessário que a renda bruta pessoal ou conjugal não ultrapasse R$ 2.792,30 para aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência. Além disso, essas pessoas devem possuir apenas um imóvel e residir nele.
No caso dos portadores de câncer, é preciso apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legal, atestado médico com laudo pericial e renda familiar bruta inferior a R$ 3.989,00.
As solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de câncer são aceitas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. A Secretária de Finanças, Raquel Pereira, ressalta a importância de realizar o procedimento o quanto antes para evitar deixar para a última hora em outubro.