Domingo, Novembro 24, 2024
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Projeto de lei sobre aborto enfrenta obstáculos no Senado antes de ser debatido em plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o crime de aborto não deve ser equiparado ao de homicídio durante a análise de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca equiparar os dois crimes.

Pacheco não emitiu uma posição definitiva sobre o projeto, mas ressaltou que o aborto e o homicídio são situações distintas, destacando as diferenças entre a morte de um feto e a de uma pessoa que já nasceu.

Ele indicou que um projeto desse tipo não seria diretamente levado ao plenário do Senado, mas passaria pelas comissões apropriadas. Apesar de os deputados terem aprovado um requerimento de urgência para discutir o texto em plenário, Pacheco mencionou que, se aprovado na Câmara, o projeto deve ser incluído nas discussões sobre um novo código penal.

Fonte: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/ultima-hora/2162408/pacheco-projeto-como-esse-do-aborto-jamais-iria-direto-ao-plenario-do-senado)

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