Presidente Lula veta trechos da Lei do Combustível do Futuro
Durante uma cerimônia na Base Aérea de Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro. A nova legislação tem como objetivo promover a mobilidade sustentável, aumentar a mistura de biodiesel no óleo diesel e elevar a quantidade mínima de etanol na gasolina.
A lei também estabelece programas nacionais de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além de apresentar o marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A integração entre políticas públicas como RenovaBio, Programa Mover e Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular está prevista.
Os vetos foram recomendados pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Um dos trechos vetados envolvia a apuração de tributos federais, outro dizia respeito à aquisição de biometano e o terceiro atribuía à ANP a regulação das atividades relacionadas à captura e estocagem de CO2.
Essas ações foram justificadas com base no interesse público e na compatibilidade com legislações existentes. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União.