Recentemente, foi aprovado um projeto que estabelece um novo imposto de importação sobre compras inferiores a US$ 50 tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Esse projeto aguarda a possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda esta semana. Com essa aprovação, os consumidores que adquirirem produtos de sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress terão que pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, que varia entre 17% e 19%. A entrada em vigor desse novo tributo será imediata após a aprovação presidencial, não estando sujeita às regras de anualidade e noventena aplicáveis a outros impostos.
Atualmente, produtos até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros estão sujeitos apenas ao ICMS. A nova medida é vista como uma resposta às preocupações do setor varejista nacional em relação à concorrência desleal com empresas estrangeiras. Para compras acima de US$ 50, continuará sendo aplicado o imposto de importação de 60%, com um limite de até US$ 3 mil e um desconto de até US$ 20 sobre o tributo a ser pago.
Essa nova taxação, apelidada de “taxa das blusinhas”, foi incluída de forma inesperada no projeto de lei como um “jabuti”. O texto foi anexado ao projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover), que tem como objetivo promover a descarbonização dos automóveis.
Fonte: Notícias ao Minuto