Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Governo federal destina R$ 17,587 bilhões para investimentos no Rio Grande do Sul através de nova Medida Provisória

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória 1.233 para a abertura de um novo crédito extraordinário de R$ 17,587 bilhões destinados a ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. Os recursos serão executados pelos Ministérios da Fazenda, Cidades e Portos e Aeroportos, sem impactar o resultado primário do governo.

Segundo a MP publicada no Diário Oficial da União, a maior parte do crédito extraordinário será utilizada em operações de crédito supervisionadas pela Fazenda. Deste montante, R$ 15 bilhões serão destinados a financiamentos para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de calamidades públicas. Também estão inclusos R$ 200 milhões em subvenções para financiamentos com objetivos semelhantes e mais R$ 200 milhões em subvenções para operações de crédito na agropecuária.

Para o Ministério das Cidades, a MP destina R$ 2,180 bilhões, sendo a maior parte para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o restante para projetos de interesse social em áreas rurais. Além disso, o governo também reserva R$ 6 milhões em apoio à operação da Base Aérea de Canoas.

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