A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados propôs mudanças em um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A iniciativa, liderada pela deputada Erika Hilton, tem o objetivo de impedir a criminalização das mulheres que optarem pela interrupção da gravidez após o prazo estabelecido no projeto original, elaborado por deputados ligados à bancada evangélica.
O projeto em vigor no Brasil atualmente permite o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de vida para a mulher. Já o projeto em discussão, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante, da Frente Parlamentar Evangélica, busca punir o aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em situações de estupro, desde que haja viabilidade fetal.
A urgência para a votação do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o que significa que a matéria será analisada diretamente no plenário, sem passar por discussões em comissões temáticas. No entanto, a data da votação ainda gera incertezas, uma vez que o governo está negociando uma alteração no texto por considerá-lo muito rígido, com o acordo sendo apenas para a urgência.
O PSOL é contrário à proposta e houve queixas sobre a votação simbólica realizada na Câmara, na qual alguns parlamentares não perceberam o tema em discussão. A expectativa é que o mérito do projeto seja votado na semana seguinte, mas ainda não há uma data definida para isso. Para mais informações, consulte a fonte da notícia aqui.