O INSS passou a implementar a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática, através da ferramenta INSSJUD. Essa novidade permite que as sentenças sejam processadas em questão de minutos, agilizando a concessão de benefícios como auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, entre outros.
Graças a uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível automatizar o processo, garantindo mais rapidez e eficiência na implantação dos benefícios concedidos judicialmente. Os primeiros casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram concedidos em tempo recorde, com as informações sendo atualizadas nos autos do processo em poucos minutos após a decisão do juiz.
Para permitir que os Tribunais Regionais Federais tenham acesso à implantação automática, é necessário utilizar o sistema PrevJud disponibilizado pelo CNJ, que está integrado ao INSSJUD. Alguns tribunais regionais já estão operando com a ferramenta, como TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6, enquanto outros estão em fase de ajustes.
Com a expectativa de expansão para todo o país, a ferramenta visa garantir celeridade nas decisões judiciais relacionadas aos benefícios por incapacidade. Para que o benefício seja implantado de forma automática, é fundamental seguir um padrão específico que permita ao sistema INSSJUD interpretar a decisão do juiz. A implementação dessa nova regra já está em andamento, com os despachos que já se encontram no INSS sendo processados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).