Domingo, Novembro 24, 2024
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Governo investe R$ 938,5 milhões em auxílio a pescadores e combate às emergências climáticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 1.268, que destina um crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para ações relacionadas à emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estes recursos não serão incluídos na meta de resultado primário do governo neste ano.

A maior parte do valor, R$ 418 milhões, será destinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para o pagamento do Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da Região Norte. Além disso, R$ 238 milhões serão direcionados ao Ministério da Saúde para ações de assistência de saúde na Amazônia Legal, incluindo atendimento a aldeias indígenas, e R$ 143 milhões serão destinados ao Ministério da Integração Nacional para ações de proteção e defesa civil na região.

Outros setores beneficiados incluem o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que receberá R$ 75 milhões, o Ministério do Meio Ambiente, com R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização e combate a incêndios, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que terá R$ 25,9 milhões para ações no Centro-Oeste e na Amazônia Legal, incluindo a atuação da Força Nacional.

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