Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Governo autorizado a ampliar concessões para até 80 aeroportos regionais, impulsionando aviação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente um plano do governo federal que pretende incluir até 80 aeroportos regionais em contratos de concessionárias existentes, visando promover investimentos nessas infraestruturas. A inclusão desses novos ativos dependerá do interesse das empresas, podendo haver disputas em leilões para determinar as concessões. O Ministério de Portos e Aeroportos será responsável por conduzir o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que em breve será regulamentado.

Como contrapartida aos investimentos adicionais, as concessionárias terão seus contratos reequilibrados, podendo incluir a possibilidade de extensão antecipada do prazo de exploração dos maiores aeroportos. O programa tem como foco a divisão dos terminais regionais em 11 lotes, com ênfase nas regiões Norte e Nordeste, que enfrentam carência de infraestrutura aeroportuária.

Se bem-sucedido, o Pipar será o primeiro programa do governo a abranger um grande número de aeroportos regionais. Em contraste com tentativas anteriores que não conseguiram melhorar esses locais, o Pipar busca atrair investimentos tanto privados quanto públicos para impulsionar melhorias nos aeroportos regionais do país.

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