A proposta de implementação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, pode resultar em uma arrecadação governamental em torno de R$ 40 bilhões por ano, porém estimativas indicam que o montante real pode ser de aproximadamente R$ 20 bilhões devido a possíveis estratégias de planejamento tributário adotadas pelos contribuintes. Esse valor pode ser insuficiente para compensar a perda de pelo menos R$ 45 bilhões decorrente da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de renda para indivíduos com renda de até R$ 5 mil.
De acordo com o economista do Santander Brasil Ítalo Franca, a taxação dos milionários apresenta limitações, uma vez que os contribuintes podem ajustar seus planos tributários para minimizar os efeitos do novo imposto. Ele destaca a importância de um equilíbrio na implementação de novas regras tributárias, levando em consideração as possíveis mudanças de comportamento dos contribuintes.
A proposta de ampliação da isenção do imposto de renda tem gerado preocupações no mercado, que receia possíveis impactos na neutralidade fiscal. A equipe econômica está analisando alternativas técnicas para apresentar ao presidente Lula, sem um prazo definido para envio ao Congresso. Enquanto isso, questões relacionadas à reforma tributária sobre consumo estão em destaque, enquanto a discussão sobre a tributação da renda aguarda definições políticas.
No cenário de debates em andamento, o economista do Santander realizou simulações de diferentes cenários. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, por exemplo, pode ter um impacto entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões, considerando os dados atuais dos contribuintes e a previsão do salário mínimo. Medidas como a criação de faixas de renda com alíquotas mais altas para os mais ricos e limitações na dedução de gastos com saúde são consideradas para compensar a perda fiscal.
É ressaltada a importância de uma reforma tributária abrangente e bem estruturada para evitar incertezas e garantir a eficiência na arrecadação de receitas. Diferentes economistas apresentam perspectivas sobre a necessidade de medidas fiscais justas e adequadas para o atual desequilíbrio fiscal do país, enfatizando a importância de um debate amplo e conciliador.