O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (18) a PEC da Anistia, que propõe o perdão de irregularidades cometidas por partidos políticos, como o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. A decisão de colocar a PEC em votação foi tomada após uma reunião com líderes partidários em Brasília.
A proposta, que já passou pela CCJ da Câmara e estava em comissão especial, tem o apoio da maioria dos partidos, exceto PSOL e Novo. Ela pretende isentar os partidos de irregularidades na utilização das verbas eleitorais em 2022, incluindo a destinação de recursos para candidatos negros.
O texto da PEC propõe a redução do valor destinado a candidatos negros, limita as sanções das legendas pela Justiça Eleitoral e prevê o perdão para partidos que não tenham cumprido a cota mínima de candidaturas femininas. A aprovação da proposta requer pelo menos 60% dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Embora a proposta não tenha tido apoio entre os senadores no ano passado, a decisão de Arthur Lira em colocar a PEC em votação indica uma possível mudança de cenário. Para mais detalhes, acesse a fonte Notícias ao Minuto.