O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deverá iniciar o cumprimento de uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado, como resultado de sua condenação em um dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A determinação de Moraes estabelece que a sentença da ação penal é definitiva, não cabendo mais recursos adicionais. Além disso, o ministro determinou que o tempo em que a acusada ficou em prisão preventiva durante o processo seja descontado da pena total.
Maria de Fátima, ou Fátima de Tubarão, está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC). Ela foi considerada culpada por diversos crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo os registros do processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, causando danos materiais e divulgando os atos nas redes sociais. Com base nessas postagens, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os acontecimentos.
A Agência Brasil procurou a defesa de Maria de Fátima para possíveis comentários, aguardando retorno. O espaço está aberto para manifestações.