Os empregadores têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores domésticos, conforme divulgado pela FOLHAPRESS. Esse pagamento deve ser feito por meio do eSocial, sistema do governo federal, acessado com o login e senha do Gov.br.
A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. Se o empregador preferir pagar o 13º salário de uma só vez, ele deve fazê-lo até o final de novembro.
É essencial considerar horas extras e adicionais, como o noturno, no cálculo do 13º salário. Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, alerta que o eSocial não inclui automaticamente esses valores, sendo necessário que o empregador os some manualmente ao salário-base para evitar problemas futuros.
Em dezembro, o empregador deve emitir duas guias no eSocial: uma para o salário do mês e outra para o 13º salário. É crucial não confundir as duas guias para evitar possíveis equívocos no pagamento.
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente na SIT destaca a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento do 13º salário. O não pagamento por parte do empregador pode resultar em denúncias e multas.
É importante observar que diaristas, que trabalham menos de dois dias por semana para o mesmo empregador, não têm direito ao 13º salário. A notícia também fornece orientações sobre o cálculo do benefício e instruções sobre como inserir o 13º salário no eSocial.
Fonte: Notícias ao Minuto