O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu manter a autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos possam fazer abortos sem o consentimento dos pais ou responsáveis, rejeitando um recurso do partido de extrema direita Vox. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) por 7 votos a 4, contrariando as alegações do Vox de que as mudanças na lei do aborto de 2023 violavam princípios constitucionais como liberdade e pluralidade. A decisão do Tribunal reafirmou a doutrina a favor do livre arbítrio da mulher na interrupção da gravidez até as 14 semanas, consolidando a legalidade do aborto na Espanha desde 1985. Ao longo dos anos, a legislação foi sendo ajustada para permitir a interrupção voluntária da gravidez em diferentes circunstâncias.
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