A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista para decidir nesta terça-feira, 18, se aceitará a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, pelo suposto planejamento e execução do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros irão deliberar sobre a possível transformação dos acusados em réus pelos crimes de homicídio e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia no início de maio deste ano, baseada em informações fornecidas pelo colaborador premiado Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos.
Além dos Brazão e Rivaldo Barbosa, também foram denunciados o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o “Major Ronald”. De acordo com as investigações, o motivo do crime estaria relacionado à exploração imobiliária em áreas controladas pela milícia na região do Rio de Janeiro.
Os acusados encontram-se detidos preventivamente desde março, aguardando a decisão do STF em relação à abertura do processo criminal. A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou que o ministro Flávio Dino se declare impedido de participar da votação, alegando que ele teve envolvimento com a investigação em um momento anterior.
Chiquinho Brazão foi vereador na cidade do Rio de Janeiro e se elegeu como deputado federal em 2022, enquanto Domingos Brazão é conselheiro do TCE-RJ e Rivaldo Barbosa ocupou o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio. Todos os acusados negam qualquer ligação com o crime.
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