Domingo, Novembro 24, 2024
InícioPoliticaDeputados em ação: Conheça a agitada rotina em escala 3x4 no Congresso

Deputados em ação: Conheça a agitada rotina em escala 3×4 no Congresso

A controvérsia em torno da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a jornada de trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional tem sido motivo de debate. Muitos questionam os deputados e senadores que trabalham apenas três dias por semana presencialmente, o que difere da jornada de trabalho padrão estipulada pela CLT.

No entanto, é fundamental destacar que a jornada de trabalho dos políticos é regulamentada pelo Regimento Interno da Câmara, que determina a presença em Brasília durante as sessões legislativas, com períodos de recesso ao longo do ano. As sessões deliberativas, onde são realizadas as discussões e votações, geralmente ocorrem entre terça e quinta-feira.

Os parlamentares afirmam que, mesmo com as sessões legislativas concentradas em alguns dias, eles também realizam trabalho em suas bases eleitorais em outros momentos. Além disso, a advogada trabalhista Rithelly Eunilia ressalta que as jornadas de trabalho dos políticos e dos trabalhadores comuns não podem ser equiparadas, uma vez que os políticos não possuem um vínculo empregatício com o Estado e seguem normas específicas do Regimento Interno da Câmara.

É relevante lembrar que, além das diferenças na jornada de trabalho, os parlamentares recebem subsídios fixos e benefícios específicos, como auxílio-moradia e verba de gabinete, ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada, que têm um salário negociado com o empregador e benefícios garantidos pela legislação trabalhista, como férias e décimo terceiro salário.

Relacionada
- Anuncio -

Ultimas noticias