Domingo, Novembro 24, 2024
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Reajustes na Câmara de Ribeirão Preto são considerados ilegais pela Justiça

Vereadores e ex-vereadores de Ribeirão Preto são obrigados a devolver reajustes salariais e verbas de gabinete considerados indevidos, conforme decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade. A ação foi iniciada em 2014 por Fernando Chiarelli e, em novembro de 2022, o TJ-SP confirmou a irregularidade, negando recurso dos vereadores.

Em março de 2014, a Câmara Municipal aprovou aumentos nos salários dos vereadores e nas verbas de gabinete, no entanto, esses reajustes foram posteriormente suspensos pela Justiça. Alguns políticos, incluindo o prefeito eleito Ricardo Silva, já devolveram os valores recebidos. Os montantes a serem restituídos serão determinados após a conclusão do processo para identificar os beneficiários desses recursos.

Diversos vereadores se manifestaram sobre a decisão. Ricardo Silva afirmou ter restituído o reajuste aos cofres públicos, Maurício Gasparini disse ter devolvido os valores corrigidos na época da irregularidade, enquanto Gláucia Berenice e Marcos Papa também se pronunciaram. A defesa de Capela Novas informou que entrará com uma ação rescisória do julgamento. Os demais ex-parlamentares citados não foram localizados ou não responderam.

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