A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a reserva de 30% de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e busca ampliar as cotas raciais em comparação com a legislação atual, que reserva 20% para esses grupos. Durante a votação na Câmara, o texto foi modificado e agora segue para análise no Senado Federal.
A relatora do projeto, Carol Dartora (PT-PR), destacou a iniciativa como um avanço na luta contra o racismo, enquanto a oposição expressou preocupações sobre possíveis divisões na população. Uma das principais mudanças feitas no texto foi a retirada da exigência de uma banca avaliadora para identificação racial, e foram incluídas medidas para evitar fraudes na autodeclaração. Além disso, o projeto estabelece critérios de proporcionalidade e alternância nas nomeações, com revisão a cada cinco anos.