O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma multa de R$ 700 mil à plataforma X por descumprir uma ordem judicial para remover postagens difamatórias que chamavam o presidente da Câmara, Arthur Lira, de ‘estuprador’. A plataforma tem cinco dias a partir da intimação para efetuar o pagamento da multa. Caso não remova os links indicados por Moraes dentro de uma hora após receber a intimação, o X poderá enfrentar uma multa diária de R$ 200 mil, e seu representante legal poderá ser responsabilizado por crime de desobediência.
O despacho de Moraes foi assinado em 13 de setembro e publicado no Diário de Justiça em 17 de setembro. Antes de aplicar a multa, o ministro havia ordenado o bloqueio de uma conta de rede social e a remoção de sete postagens de um usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A solicitação para retirar as postagens partiu do deputado Arthur Lira em relação a uma reclamação na qual a Agência Pública questionou a remoção de uma reportagem que o acusava de violência sexual. Lira alegou a existência de um movimento coordenado para disseminar conteúdo ofensivo a partir de um perfil específico.
Moraes enfatizou em sua decisão a importância de combater discursos de ódio e a subversão da ordem, ao mesmo tempo que ressaltou a defesa da liberdade de expressão. Até o momento, a plataforma X não se manifestou sobre o assunto, apesar de ter sido solicitada a comentar pelo Estadão.
Fonte: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2163987/moraes-multa-x-em-r-700-mil-por-nao-excluir-posts-que-chamam-lira-de-estuprador)