Ministro Gilmar Mendes: Tentativa de golpe de Estado já é considerada crime consumado
Durante um congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que a tentativa de golpe de Estado já é considerada um crime consumado. Ele fez essa afirmação em resposta a questionamentos sobre planos golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse de Lula, incluindo um suposto plano de assassinato de autoridades.
Segundo Gilmar Mendes, atentar contra o Estado de Direito e consumar esse atentado significa que o próprio Estado de Direito deixa de existir, e, portanto, a punição se aplica à tentativa de atentar contra ele.
O ministro ainda ressaltou que, diante do cenário atual, não há sentido em discutir a possibilidade de anistia para os envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também presente no evento, endossou a posição contra a anistia e enfatizou a importância de responsabilizar os envolvidos. Ele destacou a necessidade de punição para evitar a repetição de tais atos extremistas.
Ambos os ministros enfatizaram a importância da institucionalidade e da normalidade democrática no Brasil, e destacaram a rejeição da proposta de anistia pela população.
Gilmar Mendes também mencionou que o clima entre os ministros do STF está tenso após os eventos recentes, levando a adoção de medidas mais rigorosas de segurança, especialmente após um atentado com explosivos nas proximidades do tribunal em Brasília.
A Polícia Federal prendeu cinco suspeitos que teriam participado de um plano de golpe de Estado no Brasil no final de 2022, envolvendo o então presidente eleito, Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes do STF. As condutas dos suspeitos podem ser consideradas crimes contra a democracia.