O projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por uma pequena margem de 14 a 12 votos. Agora, o projeto será encaminhado ao plenário do Senado para apreciação. Se aprovado, a lei permitirá a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e bares.
Além disso, o projeto prevê a emissão de licenças para a operação de cassinos em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções para estados mais populosos. Durante a sessão da CCJ, senadores contrários expressaram preocupações com possíveis impactos negativos, como o aumento do vício em jogos. Por outro lado, os senadores favoráveis ressaltaram os benefícios econômicos e culturais, como a geração de empregos e o potencial de incremento do turismo.
O relator do projeto enfatizou a importância de regular a atividade para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos. Vale ressaltar que a exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.