Terça-feira, Novembro 26, 2024
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Ministro Alexandre de Moraes encaminhará à PGR indiciamento de Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe ainda hoje

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhará à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. A PGR, comandada por Paulo Gonet, terá três opções: denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. O prazo para essa manifestação é de 15 dias, sem limite para uma eventual denúncia. A análise do extenso documento, com mais de 800 páginas, deve se estender até 2025, devido ao recesso judiciário.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC) da PGR, liderado por Joaquim Cabral da Costa Neto, será responsável pela análise do inquérito. Se houver denúncia, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou não as acusações, transformando os investigados em réus. Posteriormente, a Primeira Turma também será responsável por julgar os réus, devido a uma mudança no regimento interno do STF em dezembro de 2023. Além de Bolsonaro, outros nomes importantes da gestão anterior, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, estão na lista de indiciados, assim como aliados próximos do ex-presidente.

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