Governo estabelece novos critérios para isenção do Imposto de Renda a aposentados com doenças graves que recebem acima de R$ 20 mil por mês
Em uma recente medida de ajuste fiscal, o governo definiu que a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves será limitada para aqueles que recebem a partir de R$ 20 mil mensais. Anteriormente, a legislação permitia a isenção do imposto sobre o valor do benefício para aposentados do INSS e servidores públicos que sofriam de doenças graves, mesmo que a condição tenha surgido após a aposentadoria.
A isenção continuará válida para aposentados com rendimentos de até R$ 20 mil por mês, considerando o teto do INSS estabelecido em R$ 7.786,02 para 2024. As deduções de despesas médicas, que podem ser abatidas na declaração do Imposto de Renda por todos os contribuintes, permanecerão sem limite de valor para os gastos com saúde ao longo do ano.
Os aposentados que antes eram isentos e agora terão que pagar imposto terão a possibilidade de deduzir todas as despesas médicas do ano. Além disso, a legislação mantém a isenção do IR para aposentados com doenças graves, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, desde que haja comprovação por meio de laudos médicos analisados pelo INSS.
Dentre as condições que garantem a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria estão a alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, neoplasia maligna, entre outras, devendo ser confirmadas por laudos médicos especializados para serem consideradas válidas.