O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quinta-feira (20) o julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, cinco ministros da corte se manifestaram a favor da possibilidade, incluindo o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, formando maioria nesse sentido. Por outro lado, três ministros se posicionaram contra a descriminalização.
O processo teve início em 2015 e teve várias interrupções. O relator, Gilmar Mendes, inicialmente defendeu a extensão da medida para todas as drogas, mas posteriormente restringiu seu voto apenas à maconha, seguindo a tendência da maioria dos colegas.
Os ministros têm diferentes opiniões sobre o limite que caracteriza o uso pessoal, alguns fixando a quantidade de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes, enquanto outros defendem que essa definição deve ser estabelecida pelo Congresso.
O julgamento foi suspenso diversas vezes, com a última suspensão em março deste ano, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O processo foi incluído na pauta do dia para possível retomada do julgamento.
A ação no STF busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. O objetivo do debate é definir critérios para distinguir usuários de traficantes e evitar a aplicação desigual da lei.
Em resposta ao julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição para incluir a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição. O resultado do julgamento pode impactar essa iniciativa legislativa.