A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT2) determinou que o iFood pague uma indenização de R$ 10 milhões e reconheça o vínculo empregatício dos entregadores da plataforma. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quinta-feira, 5, e a empresa informou que irá recorrer, citando possíveis inseguranças jurídicas devido a decisões divergentes anteriores do próprio tribunal.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2021 e concluiu que o iFood contratava empregados disfarçados de autônomos para evitar reconhecer o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas correspondentes. A determinação exige que as empresas registrem os trabalhadores sob pena de multa, além do pagamento da indenização de R$ 10 milhões, que será destinada a uma entidade social.
O desembargador relator do caso argumentou que os entregadores tinham vínculo empregatício devido à falta de autonomia, e a decisão foi apoiada por outro desembargador, resultando em um placar de 2 a 1. O iFood afirmou que recorrerá da decisão, destacando a insegurança jurídica e mencionando que vai contra entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa decisão reflete um debate em curso no STF sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de aplicativos de entrega, com uma audiência pública prevista para os próximos dias. O iFood destaca a importância de um marco regulatório que leve em conta as especificidades do trabalho autônomo dos entregadores, visando garantir a sustentabilidade do setor de delivery.