Governo de São Paulo pretende encerrar benefício fiscal para bares e restaurantes, aumentando carga tributária
A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está planejando encerrar um benefício fiscal que reduz o ICMS de bares e restaurantes, em vigor há mais de 30 anos. Se a medida for efetivada, a carga tributária efetiva pode passar de 3,2% para 9,6% a partir de janeiro de 2025.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços, afetando diretamente os custos operacionais e os preços finais ao consumidor no setor de bares e restaurantes. Sem o regime especial, os empresários preveem um aumento imediato de 7% nos valores das refeições já em janeiro, podendo ser ainda mais elevado.
O regime especial, estabelecido na gestão do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, está programado para expirar em 31 de dezembro de 2024. Caso não seja renovado, São Paulo passará a ter a maior tributação do país no setor de alimentação fora de casa, ultrapassando estados que atualmente aplicam alíquotas de 4%.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que a revisão dos benefícios faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa” e que a maioria dos estabelecimentos do setor está no Simples Nacional, garantindo um regime tributário diferenciado. Além disso, o governo enviou propostas à Assembleia Legislativa de São Paulo para renovar incentivos voltados para alimentos.
Representantes do setor, como a Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), alertam que o fim do ICMS reduzido poderá ter consequências severas para os estabelecimentos e destacam que o benefício é essencial para garantir a acessibilidade à alimentação da população.
A decisão sobre a continuidade do regime especial será tomada ainda em dezembro, e o setor pretende intensificar a pressão política para tentar reverter a proposta.