O Supremo Tribunal Federal está debatendo o vínculo de trabalho entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas em duas audiências públicas convocadas pelo ministro Edson Fachin. Um caso envolvendo a Uber e um motorista do Rio de Janeiro está em destaque, com repercussão geral, o que significa que a decisão afetará todos os casos semelhantes no país.
A decisão esperada pode solucionar mais de 10 mil processos pendentes na Justiça. Mais de 50 instituições estão participando das audiências, incluindo representantes de plataformas, motoristas, governo, Judiciário e sociedade civil organizada.
O ponto central da discussão é o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas, com os trabalhadores buscando ser reconhecidos pela CLT e as empresas argumentando pela relação autônoma.
A regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo está em andamento no Congresso, com ênfase no transporte de passageiros. O projeto de lei propõe a criação de uma nova categoria profissional e estabelece direitos e deveres para empresas e motoristas.
Essa questão é fundamental para o mercado de trabalho e para a proteção social dos trabalhadores. As audiências públicas visam fornecer subsídios para uma eventual regulamentação que seja benéfica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, sem prejudicar nenhum dos lados.