Governo institui grupo de trabalho para reduzir impactos na saúde mental decorrentes de apostas esportivas
Nesta segunda-feira (9), o governo federal, em Brasília, estabeleceu um grupo de trabalho interministerial com o propósito de diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados pelas apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. A portaria é parte das iniciativas visando regulamentar as apostas de quota fixa no Brasil e o grupo terá um prazo de 60 dias para debater e sugerir ações coordenadas entre os diversos ministérios.
A principal missão do grupo será fornecer apoio a indivíduos e comunidades afetadas por comportamentos compulsivos de jogo ou em situação de risco, devido à expansão das apostas de quota fixa. O grupo é composto por representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social, sendo denominado Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a ausência de regulamentação propiciou a expansão do mercado sem a devida supervisão, o que resultou em impactos como a exposição dos jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. Para lidar com essa questão, o governo implementou medidas mais rigorosas, como restrições nos métodos de pagamento, proibindo o uso de cartões de crédito e exigindo a identificação dos apostadores por meio do CPF, reconhecimento facial e verificação de idade.
Além de monitorar os padrões de comportamento dos jogadores, o propósito é prevenir abusos e combater atividades ilegais como a lavagem de dinheiro. Está previsto que as reuniões do grupo de trabalho ocorram a cada 15 dias.