Transferência de fiscalização de armas de CACs para a Polícia Federal enfrenta obstáculos no governo
O processo de transferência da fiscalização de armas de fogo de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) das Forças Armadas para a Polícia Federal está enfrentando dificuldades no governo federal. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu adiar o processo por pelo menos seis meses, o que gera preocupações sobre a fiscalização de armas no país.
O Exército já transferiu o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para a Polícia Federal, integrando os dados das armas dos CACs ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm). No entanto, o governo federal tem demorado em cumprir sua parte, não atendendo às solicitações da PF para recursos adicionais necessários para essa nova atribuição.
A demanda de estrutura para a PF assumir a fiscalização de 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas é grande, e se não forem recebidos os recursos necessários, a fiscalização poderá enfrentar problemas. O adiamento do prazo para a transferência foi solicitado pelo diretor-geral da PF, enquanto servidores estão em treinamento para operar essa nova atribuição.
O tema do controle de armas tem sido alvo de debates entre governo e oposição, com o governo atual buscando uma regulamentação mais rígida, enquanto o governo anterior flexibilizou as regras. O volume de armas sob responsabilidade do Exército tem aumentado, com críticas à capacidade de fiscalização.
Especialistas destacam a importância de um programa nacional de recompra de armas para evitar que armas adquiridas legalmente acabem no mercado ilegal. A transferência da competência de fiscalização é vista como uma medida insuficiente para conter a disseminação de armas.