O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, discordou da decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros réus. A ação estava relacionada a suspeitas de caixa dois de R$ 8,3 milhões repassados pela Odebrecht para a campanha ao governo de São Paulo em 2014.
Toffoli decidiu arquivar o caso em outubro, alegando que as provas estavam comprometidas devido ao acordo de leniência da Odebrecht, considerado inválido pelo STF. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, por sua vez, manteve o processo, argumentando que havia provas “imunes de contaminação”. Gonet argumenta que a decisão da juíza foi bem fundamentada e capaz de garantir a continuidade da ação.
A Segunda Turma do STF iniciou a análise do recurso de Gonet em um julgamento virtual. Toffoli manteve sua posição, e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques ainda devem proferir seus votos. Gonet também questiona a relatoria do caso, sugerindo que Fachin deveria ser o responsável, por já ter relatado casos relacionados à ação.
A defesa de Alckmin considera a decisão de Toffoli como uma confirmação de que não houve irregularidades e afirma que a ação representou uma injustiça à honra do vice-presidente. No entanto, Gonet sustenta que não existem provas suficientes para arquivar o processo de forma definitiva antes do término da instrução.
Alckmin nega as acusações, enquanto Gonet poderá recorrer caso o julgamento na Segunda Turma não reverta o arquivamento da ação.