Na terça-feira (10), o Senado aprovou o projeto de lei da Inteligência Artificial, que estabelece a remuneração de direitos autorais para o uso de conteúdo no treinamento de modelos de IA. A decisão recebeu apoio de senadores e figuras públicas, incluindo Paula Lavigne, Paula Fernandes, Otto e Paulo Betti.
Apesar da resistência da bancada bolsonarista e das grandes empresas de tecnologia, o projeto foi aprovado simbolicamente e agora segue para a Câmara dos Deputados. Houve tentativas de alterar o texto para permitir que empresas de IA utilizassem conteúdo online para treinamento sem pagar direitos autorais, mas todas as emendas foram rejeitadas.
O projeto discutido no Senado tem como objetivo avaliar aplicações de IA de alto risco, com medidas para evitar viés e preconceito, e garantir aos usuários o direito de revisão humana das decisões. Apesar de terem sido retiradas as menções à integridade da informação do texto, a remuneração de direitos autorais sobre dados e conteúdo utilizados no treinamento de IA foi mantida.
Agora, espera-se que o projeto enfrente mais oposição na Câmara dos Deputados, onde temas como a regulação da internet são mais amplamente discutidos.