O Palácio do Planalto informou que já realizou o pagamento de quase R$ 1,76 bilhão de um total de R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares que estavam retidos devido a decisões do STF que exigiam mais transparência e rastreabilidade nos repasses. A liberação dos pagamentos foi feita após a última decisão do ministro do STF, Flávio Dino. A maioria dos pagamentos foi efetuada após o governo editar uma portaria e um parecer jurídico orientando os ministérios a realizarem os pagamentos de acordo com as novas regras estabelecidas.
Do montante pago, a maior parte corresponde a transferências especiais, denominadas emendas “Pix”, totalizando R$ 1,232 bilhão. Adicionalmente, foram pagos R$ 300 milhões em emendas de bancada e R$ 228,6 milhões em emendas individuais. As emendas de comissão ainda não foram pagas, mas fontes do Palácio indicam que isso deve ocorrer em breve.
As recentes restrições impostas pelo STF têm gerado tensões entre os Poderes, com o Congresso sugerindo que tais decisões foram influenciadas pelo governo. Ministros do Supremo, como Flávio Dino e Luiz Fux, fizeram declarações públicas criticando os conflitos entre os Poderes.
As emendas parlamentares representam uma forma de os congressistas destinarem recursos para projetos e obras em suas bases eleitorais, visando fortalecer seu capital político. A prioridade tem sido atender demandas locais em detrimento de questões mais urgentes em nível nacional.
Diante da discordância do ministro Flávio Dino sobre as emendas, o governo elaborou uma portaria que poderá viabilizar a execução das emendas “Pix” destinadas à área da saúde sem a necessidade de apresentação de planos de trabalho. Além disso, a portaria possibilita a execução das emendas de comissão mediante a identificação de qualquer parlamentar como solicitante dos recursos, sem a garantia de que o congressista seja de fato responsável pelo montante.
Essas questões têm gerado debates e tensões entre os Poderes, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das regras para a destinação e execução das emendas parlamentares.