A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções. O projeto de lei complementar aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a implementação do cashback para pessoas de baixa renda, a isenção de impostos sobre imóveis e a cesta básica nacional. A nova cesta básica nacional identifica os produtos isentos de impostos e estabelece alíquotas menores para medicamentos e itens de higiene pessoal.
Uma novidade é a introdução do imposto seletivo, que impõe uma taxa adicional sobre produtos prejudiciais à saúde consumidos em grande quantidade, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. No entanto, armas e munições não estão sujeitas a essa tributação.
O deputado federal Baleia Rossi, responsável pela elaboração do projeto, comemorou a aprovação e ressaltou os benefícios esperados, como maior competitividade para as empresas, simplificação e transparência na geração de empregos e renda.