A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a restrição do uso de câmeras corporais por policiais militares apenas em “operações de grande porte”, devido à falta de equipamentos suficientes para toda a corporação. O pedido foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O governo paulista alegou que a imposição do uso de câmeras em todas as operações policiais poderia ser inviável devido à escassez de recursos e equipamentos disponíveis. Com mais de 484 mil operações realizadas somente este ano em São Paulo, a implementação da medida em todas as situações seria um desafio.
Recentemente, Barroso determinou a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais em resposta a um aumento na divulgação de casos de violência policial e falhas no emprego dos equipamentos. A Procuradoria argumentou que a interpretação da decisão foi excessivamente ampla, uma vez que nem todas as operações policiais apresentam riscos que justificariam o uso das câmeras.
Adicionalmente, o governo ressaltou que São Paulo conta com aproximadamente 80 mil policiais militares, mas apenas 10.125 câmeras corporais, o que torna desafiadora a aplicação da medida em todas as operações. Em outro contexto, os policiais militares envolvidos em uma agressão a um faxineiro em Ribeirão Preto foram afastados de suas funções e enfrentarão punições, conforme anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas.