Senado aprova projeto que aumenta penas para desvio de recursos públicos na saúde e educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para desvio de recursos públicos destinados à saúde, educação e seguridade social. O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e identificado como PL 1.038/2024, foi aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário. As novas penas de reclusão previstas variam de 4 a 16 anos, acompanhadas de multa, para indivíduos que cometam crimes dessa natureza. A proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que seja requerida votação no Plenário do Senado.
O senador Vanderlan Cardoso destacou que a motivação para o projeto veio das denúncias de desvio de verbas bilionárias durante a pandemia, especialmente na área da saúde. Além disso, a proposta prevê que prefeitos e vereadores também sejam passíveis das mesmas penalidades, ampliando assim o combate à corrupção em âmbito municipal.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltou que tais atos criminosos prejudicam a prestação de serviços essenciais e demonstram desrespeito à população mais vulnerável. Ela enfatizou a importância de punições mais rígidas para esses casos, que contribuem para o aumento de mortes, analfabetismo e desamparo social no país.