Representantes de entidades e empresários do setor de alimentação fora do lar em São Paulo estão se mobilizando contra o fim do regime especial do ICMS, previsto para 2025. Mais de 15 associações divulgaram um manifesto público pedindo diálogo com o governo estadual e alertando sobre os impactos econômicos e sociais da medida.
Caso a proposta seja implementada, a alíquota do ICMS poderá aumentar de 3,2% para até 12%, elevando significativamente a carga tributária do setor e tornando São Paulo o estado com maior imposto sobre bares e restaurantes no Brasil. Isso poderia resultar em aumentos entre 7% e 10% nos preços das refeições e até 34,6% nas bebidas alcoólicas.
Os possíveis aumentos afetariam principalmente os consumidores das classes C e D, que dependem das refeições fora de casa, e poderiam levar ao fechamento de empresas e à perda de empregos no setor, que emprega 1,4 milhão de pessoas em São Paulo.
O governo estadual mencionou que está avaliando o benefício do regime especial e destacou que a maioria dos estabelecimentos do setor é contemplada pelo Simples Nacional, tornando o regime especial irrelevante para esse grupo. A Abrasel-SP já teve reuniões com autoridades e aguarda um encontro com o governador.
Além do manifesto, as associações estão organizando um abaixo-assinado e planejando ações políticas e campanhas de conscientização, incluindo reuniões com deputados e manifestações públicas. A decisão final sobre a medida é esperada até o final de dezembro, enquanto o setor continua pressionando o governo para rever a proposta.