A gestão democrática na Educação Básica do sistema municipal de ensino de Ribeirão Preto foi oficializada como lei pelo prefeito Duarte Nogueira. A Lei Complementar nº 3.246/2024 estabelece a participação da comunidade escolar nos processos que influenciam a qualidade do ensino, seguindo a legislação educacional nacional e reconfigurando os Conselhos Escolares para priorizar os estudantes em todas as etapas de ensino. Uma novidade é a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, uma iniciativa inédita no país.
A nova legislação visa ampliar a participação de todos os membros da comunidade escolar na construção da escola e no processo de ensino, incluindo os grêmios estudantis e um Conselho de Classe participativo. Além disso, estabelece o Fórum Municipal de Educação como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
A proposta foi aprovada de forma unânime pela Câmara Municipal, após debates e análises técnicas realizadas pela Secretaria Municipal da Educação em colaboração com o Conselho Municipal da Educação e a população em uma audiência pública.
Essa lei representa um avanço importante para a implementação da gestão democrática na rede municipal de ensino, sendo crucial agora sua efetivação, já que a democracia é um processo contínuo e prático.